RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 903/2015
Requer seja realizada reunião desta para debater, em audiência pública, o
Projeto de Lei nº 840 2015, que visa alterar a Lei nº 18185 2009, para
prever, no art 4, § 2º, que será admitida a prorrogação dos contratos de
que trata o inciso V do caput do art 2º para além do limite estipulado no
inciso III do § 1º do art 4º, enquanto não for realizado concurso público
e provimento dos cargos, em especial dos agentes penitenciários e agentes
socioeducativos.
Situação atual:
Aprovado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aprovado
Local Comissão de Segurança Pública
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 28/04/2015
Assunto Requer seja realizada reunião desta para debater, em audiência pública, o Projeto de Lei nº 840 2015, que visa alterar a Lei nº 18185 2009, para prever, no art 4, § 2º, que será admitida a prorrogação dos contratos de que trata o inciso V do caput do art 2º para além do limite estipulado no inciso III do § 1º do art 4º, enquanto não for realizado concurso público e provimento dos cargos, em especial dos agentes penitenciários e agentes socioeducativos.
Local Comissão de Segurança Pública
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 28/04/2015
Assunto Requer seja realizada reunião desta para debater, em audiência pública, o Projeto de Lei nº 840 2015, que visa alterar a Lei nº 18185 2009, para prever, no art 4, § 2º, que será admitida a prorrogação dos contratos de que trata o inciso V do caput do art 2º para além do limite estipulado no inciso III do § 1º do art 4º, enquanto não for realizado concurso público e provimento dos cargos, em especial dos agentes penitenciários e agentes socioeducativos.
Tramitação