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RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 9018/2021

Requer seja encaminhado à Polícia Militar de Minas Gerais - PMMG - pedido de providências para , em atenção à solicitação encaminhada pelo deputado federal Júnio Amaral, seja vedada, junto aos comandantes das unidades operacionais, qualquer determinação no sentido de se estabelecer o número de abordagens de pessoas ou veículos, de forma repressiva ou preventiva, a serem realizadas por policiais militares, por turno de serviço, para fins de produtividade, considerando-se que não é possível comparar a atividade policial com uma linha de produção, uma vez que o policial militar ou o comandante da operação que está em atividade na rua deverá tomar decisões baseadas na prática e na vivência da atividade policial no momento da operação. 
Situação atual: Aprovado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual Aprovado
Local Comissão de Segurança Pública
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 17/06/2021
Assunto Requer seja encaminhado à Polícia Militar de Minas Gerais - PMMG - pedido de providências para , em atenção à solicitação encaminhada pelo deputado federal Júnio Amaral, seja vedada, junto aos comandantes das unidades operacionais, qualquer determinação no sentido de se estabelecer o número de abordagens de pessoas ou veículos, de forma repressiva ou preventiva, a serem realizadas por policiais militares, por turno de serviço, para fins de produtividade, considerando-se que não é possível comparar a atividade policial com uma linha de produção, uma vez que o policial militar ou o comandante da operação que está em atividade na rua deverá tomar decisões baseadas na prática e na vivência da atividade policial no momento da operação. 

Tramitação
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