RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 8883/2021
Requer seja encaminhado à Agência Nacional de Águas - ANA - pedido de
providências para que promova, em caráter de urgência, a reedição da
Resolução n. 63/2021, com vigência a partir de 1º de junho de 2021,
dispondo sobre as condições complementares à outorga para a operação
dos reservatórios de Furnas e Mascarenhas de Morais (Peixoto),
estabelecendo uma vazão máxima de 300 m³/s e 277,50 m³/s,
respectivamente, o que equivale a 75% (setenta e cinco por cento) do
já estabelecido para o período considerado chuvoso.
Situação atual:
Aprovado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aprovado
Local Comissão de Minas e Energia
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 22/10/2021
Assunto Requer seja encaminhado à Agência Nacional de Águas - ANA - pedido de providências para que promova, em caráter de urgência, a reedição da Resolução n. 63/2021, com vigência a partir de 1º de junho de 2021, dispondo sobre as condições complementares à outorga para a operação dos reservatórios de Furnas e Mascarenhas de Morais (Peixoto), estabelecendo uma vazão máxima de 300 m³/s e 277,50 m³/s, respectivamente, o que equivale a 75% (setenta e cinco por cento) do já estabelecido para o período considerado chuvoso.
Local Comissão de Minas e Energia
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 22/10/2021
Assunto Requer seja encaminhado à Agência Nacional de Águas - ANA - pedido de providências para que promova, em caráter de urgência, a reedição da Resolução n. 63/2021, com vigência a partir de 1º de junho de 2021, dispondo sobre as condições complementares à outorga para a operação dos reservatórios de Furnas e Mascarenhas de Morais (Peixoto), estabelecendo uma vazão máxima de 300 m³/s e 277,50 m³/s, respectivamente, o que equivale a 75% (setenta e cinco por cento) do já estabelecido para o período considerado chuvoso.
Tramitação
21/06/2021
Proposição recebida na Comissão. Publicado no DL em 22/10/2021, pág 28. Aprovado o requerimento. Decisão publicada no DL em 22/10/2021, pág 28.
Comissão de Minas e Energia
Proposição recebida na Comissão. Publicado no DL em 22/10/2021, pág 28. Aprovado o requerimento. Decisão publicada no DL em 22/10/2021, pág 28.