RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 8754/2021
Requer seja encaminhado ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais - TJMG
- pedido de providências para a urgente nomeação de um juiz substituto
e a instalação de uma vara cível para a Comarca da cidade de Nova
Era, tendo em vista a ausência de magistrado desde fevereiro de 2020
para atuar no grande volume de ações judiciais em tramitação no
referido município, garantindo, assim, a devida e necessária prestação
jurisdicional à população.
Situação atual:
Aprovado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aprovado
Local Comissão de Administração Pública
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 29/05/2021
Assunto Requer seja encaminhado ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais - TJMG - pedido de providências para a urgente nomeação de um juiz substituto e a instalação de uma vara cível para a Comarca da cidade de Nova Era, tendo em vista a ausência de magistrado desde fevereiro de 2020 para atuar no grande volume de ações judiciais em tramitação no referido município, garantindo, assim, a devida e necessária prestação jurisdicional à população.
Local Comissão de Administração Pública
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 29/05/2021
Assunto Requer seja encaminhado ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais - TJMG - pedido de providências para a urgente nomeação de um juiz substituto e a instalação de uma vara cível para a Comarca da cidade de Nova Era, tendo em vista a ausência de magistrado desde fevereiro de 2020 para atuar no grande volume de ações judiciais em tramitação no referido município, garantindo, assim, a devida e necessária prestação jurisdicional à população.
Tramitação