RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 8710/2021
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Desenvolvimento
Social - Sedese -, à Secretaria de Estado de Governo - Segov - e à
Secretaria-Geral do Estado pedido de providências para a implementação
da regulamentação da Lei 23780, de 2021, que institui a Política
Estadual de Atenção a Gestantes, Puérperas e Crianças em Situação de
Vulnerabilidade e Riscos Social e Pessoal.
Situação atual:
Aprovado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aprovado
Local Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 27/05/2021
Assunto Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social - Sedese -, à Secretaria de Estado de Governo - Segov - e à Secretaria-Geral do Estado pedido de providências para a implementação da regulamentação da Lei 23780, de 2021, que institui a Política Estadual de Atenção a Gestantes, Puérperas e Crianças em Situação de Vulnerabilidade e Riscos Social e Pessoal.
Local Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 27/05/2021
Assunto Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social - Sedese -, à Secretaria de Estado de Governo - Segov - e à Secretaria-Geral do Estado pedido de providências para a implementação da regulamentação da Lei 23780, de 2021, que institui a Política Estadual de Atenção a Gestantes, Puérperas e Crianças em Situação de Vulnerabilidade e Riscos Social e Pessoal.
Tramitação