RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 8705/2024
Requer seja encaminhado à secretária de Estado de Planejamento e Gestão
pedido de informações consubstanciadas na apresentação dos seguintes
dados relativamente aos servidores militares e administrativos da Polícia
Militar de Minas Gerais, do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais,
da Polícia Civil de Minas Gerais e da Secretaria de Estado de Justiça e
Segurança Pública: tabelas de vencimentos básicos atualizadas das
carreiras policiais e administrativas; normas que tratam dos planos de
carreira dos policiais e dos servidores administrativos; reajustes dos
vencimentos básicos concedidos entre os anos de 2015 e 2023 (indicar a
lei, o percentual e as carreiras contempladas em cada reajuste);
indicação do percentual de reajuste dos vencimentos básicos para ano de
2024, acompanhado do percentual acumulado do índice de revisão geral
anual da remuneração, nos termos da Lei nº 24.260, de 26/12/2022,
ressaltando-se que o debate em tela subsidiará os trabalhos de
monitoramento realizados pela Comissão de Segurança Pública, no âmbito do
Tema em Foco 2023/2024, umas das iniciativas desta Casa Legislativa para
o acompanhamento intensivo das políticas públicas desenvolvidas no
Estado. durante audiência pública destinada aos trabalhos do Tema em Foco
2023/2024.
Situação atual:
Aprovado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aprovado
Local Comissão de Segurança Pública
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 17/05/2024
Assunto Requer seja encaminhado à secretária de Estado de Planejamento e Gestão pedido de informações consubstanciadas na apresentação dos seguintes dados relativamente aos servidores militares e administrativos da Polícia Militar de Minas Gerais, do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais, da Polícia Civil de Minas Gerais e da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública: tabelas de vencimentos básicos atualizadas das carreiras policiais e administrativas; normas que tratam dos planos de carreira dos policiais e dos servidores administrativos; reajustes dos vencimentos básicos concedidos entre os anos de 2015 e 2023 (indicar a lei, o percentual e as carreiras contempladas em cada reajuste); indicação do percentual de reajuste dos vencimentos básicos para ano de 2024, acompanhado do percentual acumulado do índice de revisão geral anual da remuneração, nos termos da Lei nº 24.260, de 26/12/2022, ressaltando-se que o debate em tela subsidiará os trabalhos de monitoramento realizados pela Comissão de Segurança Pública, no âmbito do Tema em Foco 2023/2024, umas das iniciativas desta Casa Legislativa para o acompanhamento intensivo das políticas públicas desenvolvidas no Estado. durante audiência pública destinada aos trabalhos do Tema em Foco 2023/2024.
Proposições relacionadas
RQN 6931 de 2024
Indexação
Local Comissão de Segurança Pública
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 17/05/2024
Assunto Requer seja encaminhado à secretária de Estado de Planejamento e Gestão pedido de informações consubstanciadas na apresentação dos seguintes dados relativamente aos servidores militares e administrativos da Polícia Militar de Minas Gerais, do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais, da Polícia Civil de Minas Gerais e da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública: tabelas de vencimentos básicos atualizadas das carreiras policiais e administrativas; normas que tratam dos planos de carreira dos policiais e dos servidores administrativos; reajustes dos vencimentos básicos concedidos entre os anos de 2015 e 2023 (indicar a lei, o percentual e as carreiras contempladas em cada reajuste); indicação do percentual de reajuste dos vencimentos básicos para ano de 2024, acompanhado do percentual acumulado do índice de revisão geral anual da remuneração, nos termos da Lei nº 24.260, de 26/12/2022, ressaltando-se que o debate em tela subsidiará os trabalhos de monitoramento realizados pela Comissão de Segurança Pública, no âmbito do Tema em Foco 2023/2024, umas das iniciativas desta Casa Legislativa para o acompanhamento intensivo das políticas públicas desenvolvidas no Estado. durante audiência pública destinada aos trabalhos do Tema em Foco 2023/2024.
Proposições relacionadas
RQN 6931 de 2024
Indexação
Tramitação