RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 8666/2021
Requer seja realizada audiência pública para discutir a Lei Federal n°
14.026, de 2020, em especial os arts. 3º, 7º e 13 da referida norma, a
qual determina a obrigatoriedade da instituição das unidades regionais
de saneamento básico no País até julho do corrente ano, bem como a
política de cooperação técnica e financeira do Governo Federal com os
Estados e os Municípios.
Situação atual:
Aprovado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aprovado
Local Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 20/05/2021
Assunto Requer seja realizada audiência pública para discutir a Lei Federal n° 14.026, de 2020, em especial os arts. 3º, 7º e 13 da referida norma, a qual determina a obrigatoriedade da instituição das unidades regionais de saneamento básico no País até julho do corrente ano, bem como a política de cooperação técnica e financeira do Governo Federal com os Estados e os Municípios.
Local Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 20/05/2021
Assunto Requer seja realizada audiência pública para discutir a Lei Federal n° 14.026, de 2020, em especial os arts. 3º, 7º e 13 da referida norma, a qual determina a obrigatoriedade da instituição das unidades regionais de saneamento básico no País até julho do corrente ano, bem como a política de cooperação técnica e financeira do Governo Federal com os Estados e os Municípios.
Tramitação