RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 8652/2021
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança
Pública - Sejusp - pedido de providências para que seja reavaliada a
exoneração de policiais militares ocorrida no ano de 2009, em virtude
da Lei 5301, de 1969, e da Lei Complementar 95, de 2007, que
tratam da transgressão disciplinar de deserção.
Situação atual:
Aprovado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aprovado
Local Comissão de Administração Pública
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 25/05/2021
Assunto Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública - Sejusp - pedido de providências para que seja reavaliada a exoneração de policiais militares ocorrida no ano de 2009, em virtude da Lei 5301, de 1969, e da Lei Complementar 95, de 2007, que tratam da transgressão disciplinar de deserção.
Local Comissão de Administração Pública
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 25/05/2021
Assunto Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública - Sejusp - pedido de providências para que seja reavaliada a exoneração de policiais militares ocorrida no ano de 2009, em virtude da Lei 5301, de 1969, e da Lei Complementar 95, de 2007, que tratam da transgressão disciplinar de deserção.
Tramitação