RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 8610/2017
Requerem seja encaminhado ao MPMG, na área ambiental, pedido de
providências para adotar orientação homogênea e coordenada para que
não haja atuação punitiva contra os produtores rurais que não estejam
degradando o meio ambiente e estejam com pedidos de licenciamento
ambiental ou outorgas de uso de recursos hídricos protocolados junto
aos órgãos ambientais.
Situação atual:
Aprovado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aprovado
Local Comissão de Agropecuária e Agroindustria
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 21/06/2017
Assunto Requerem seja encaminhado ao MPMG, na área ambiental, pedido de providências para adotar orientação homogênea e coordenada para que não haja atuação punitiva contra os produtores rurais que não estejam degradando o meio ambiente e estejam com pedidos de licenciamento ambiental ou outorgas de uso de recursos hídricos protocolados junto aos órgãos ambientais.
Observação Autoria coletiva.
Local Comissão de Agropecuária e Agroindustria
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 21/06/2017
Assunto Requerem seja encaminhado ao MPMG, na área ambiental, pedido de providências para adotar orientação homogênea e coordenada para que não haja atuação punitiva contra os produtores rurais que não estejam degradando o meio ambiente e estejam com pedidos de licenciamento ambiental ou outorgas de uso de recursos hídricos protocolados junto aos órgãos ambientais.
Observação Autoria coletiva.
Tramitação