RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 8608/2017
Requer seja encaminhado à Coordenadoria Regional do Triângulo Mineiro
do MPMG pedido de providências para a realização urgente de reunião de
trabalho com os representantes dos órgãos ambientais e dos produtores
rurais dessa região para adoção de medidas imediatas que pacifiquem o
entendimento de que, não havendo ocorrência de dano ambiental e tendo
sido apresentada toda a documentação necessária ao licenciamento
ambiental, não haja adoção de medidas punitivas aos referidos
produtores.
Situação atual:
Aprovado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aprovado
Local Comissão de Agropecuária e Agroindustria
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 21/06/2017
Assunto Requer seja encaminhado à Coordenadoria Regional do Triângulo Mineiro do MPMG pedido de providências para a realização urgente de reunião de trabalho com os representantes dos órgãos ambientais e dos produtores rurais dessa região para adoção de medidas imediatas que pacifiquem o entendimento de que, não havendo ocorrência de dano ambiental e tendo sido apresentada toda a documentação necessária ao licenciamento ambiental, não haja adoção de medidas punitivas aos referidos produtores.
Local Comissão de Agropecuária e Agroindustria
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 21/06/2017
Assunto Requer seja encaminhado à Coordenadoria Regional do Triângulo Mineiro do MPMG pedido de providências para a realização urgente de reunião de trabalho com os representantes dos órgãos ambientais e dos produtores rurais dessa região para adoção de medidas imediatas que pacifiquem o entendimento de que, não havendo ocorrência de dano ambiental e tendo sido apresentada toda a documentação necessária ao licenciamento ambiental, não haja adoção de medidas punitivas aos referidos produtores.
Tramitação