RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 8544/2017
Requerem seja encaminhado ao Conselho Nacional de Justiça pedido de
providências, acompanhado das notas taquigráficas da 5ª Reunião
Ordinária dessa comissão, realizada em 24 5 2017, para recomendar que,
nas ações que versem sobre interdito proibitório, os magistrados
busquem garantir o direito à livre manifestação e estabeleçam, antes
de apreciarem pedidos liminares, que seja ouvido o órgão do Ministério
Público responsável, realizadas vistorias judiciais prévias e/ou
designadas audiências de conciliação entre as partes envolvidas.
Situação atual:
Aprovado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aprovado
Local Comissão de Direitos Humanos
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 09/06/2017
Assunto Requerem seja encaminhado ao Conselho Nacional de Justiça pedido de providências, acompanhado das notas taquigráficas da 5ª Reunião Ordinária dessa comissão, realizada em 24 5 2017, para recomendar que, nas ações que versem sobre interdito proibitório, os magistrados busquem garantir o direito à livre manifestação e estabeleçam, antes de apreciarem pedidos liminares, que seja ouvido o órgão do Ministério Público responsável, realizadas vistorias judiciais prévias e/ou designadas audiências de conciliação entre as partes envolvidas.
Observação Autoria coletiva.
Local Comissão de Direitos Humanos
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 09/06/2017
Assunto Requerem seja encaminhado ao Conselho Nacional de Justiça pedido de providências, acompanhado das notas taquigráficas da 5ª Reunião Ordinária dessa comissão, realizada em 24 5 2017, para recomendar que, nas ações que versem sobre interdito proibitório, os magistrados busquem garantir o direito à livre manifestação e estabeleçam, antes de apreciarem pedidos liminares, que seja ouvido o órgão do Ministério Público responsável, realizadas vistorias judiciais prévias e/ou designadas audiências de conciliação entre as partes envolvidas.
Observação Autoria coletiva.
Tramitação