RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 8534/2017
Requerem seja encaminhado à Procuradoria da República em Minas Gerais,
à Procuradoria-Geral de Justiça de Minas Gerais, à Promotoria de
Justiça da Comarca de Conceição do Mato Dentro e à Promotoria de
Justiça da Comarca do Serro, pedido de providências, acompanhado das
notas taquigráficas da 5ª Reunião Ordinária, realizada em 24 5 2017,
para apurar as denúncias da existência de milícias, práticas
irregulares por parte de policiais, bem como perseguições, ameaças e
várias outras violações de direitos humanos contra lideranças e
moradores do Município de Conceição do Mato Dentro, com a
interposição, no âmbito de suas competências, das medidas
administrativas e judiciais pertinentes.
Situação atual:
Aprovado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aprovado
Local Comissão de Direitos Humanos
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 09/06/2017
Assunto Requerem seja encaminhado à Procuradoria da República em Minas Gerais, à Procuradoria-Geral de Justiça de Minas Gerais, à Promotoria de Justiça da Comarca de Conceição do Mato Dentro e à Promotoria de Justiça da Comarca do Serro, pedido de providências, acompanhado das notas taquigráficas da 5ª Reunião Ordinária, realizada em 24 5 2017, para apurar as denúncias da existência de milícias, práticas irregulares por parte de policiais, bem como perseguições, ameaças e várias outras violações de direitos humanos contra lideranças e moradores do Município de Conceição do Mato Dentro, com a interposição, no âmbito de suas competências, das medidas administrativas e judiciais pertinentes.
Observação Autoria coletiva.
Local Comissão de Direitos Humanos
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 09/06/2017
Assunto Requerem seja encaminhado à Procuradoria da República em Minas Gerais, à Procuradoria-Geral de Justiça de Minas Gerais, à Promotoria de Justiça da Comarca de Conceição do Mato Dentro e à Promotoria de Justiça da Comarca do Serro, pedido de providências, acompanhado das notas taquigráficas da 5ª Reunião Ordinária, realizada em 24 5 2017, para apurar as denúncias da existência de milícias, práticas irregulares por parte de policiais, bem como perseguições, ameaças e várias outras violações de direitos humanos contra lideranças e moradores do Município de Conceição do Mato Dentro, com a interposição, no âmbito de suas competências, das medidas administrativas e judiciais pertinentes.
Observação Autoria coletiva.
Tramitação