RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 8500/2017
Requer seja encaminhado ao Ministério Público e ao Tribunal de Justiça
de Minas Gerais pedido de providências para que sejam designados promotor
de justiça e juiz de direito para a Comarca de Itaobim, conforme disposto
nas Leis Complementares 59, de 2001, e 34, de 1994.
Situação atual:
Aprovado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aprovado
Local Comissão de Administração Pública
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 02/06/2017
Assunto Requer seja encaminhado ao Ministério Público e ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais pedido de providências para que sejam designados promotor de justiça e juiz de direito para a Comarca de Itaobim, conforme disposto nas Leis Complementares 59, de 2001, e 34, de 1994.
Local Comissão de Administração Pública
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 02/06/2017
Assunto Requer seja encaminhado ao Ministério Público e ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais pedido de providências para que sejam designados promotor de justiça e juiz de direito para a Comarca de Itaobim, conforme disposto nas Leis Complementares 59, de 2001, e 34, de 1994.
Tramitação