RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 8486/2017
Requer seja encaminhado à Promotoria de Justiça em Dores do Indaiá pedido
de providências para que realize fiscalização no evento ExpoDores 52 anos
que ocorrerá entre os dias 12 e 16 7 2017 para verificar se o evento em
questão está sendo realizado com a observância das normas que
regulamentam rodeios, exposições e eventos similares e da legislação
ambiental no que tange à proteção e ao bem-estar dos animais,
destacando-se a Lei 22231, de 2016.
Situação atual:
Aprovado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aprovado
Local Comissão Extraordinária de Proteção dos Animais
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 03/06/2017
Assunto Requer seja encaminhado à Promotoria de Justiça em Dores do Indaiá pedido de providências para que realize fiscalização no evento ExpoDores 52 anos que ocorrerá entre os dias 12 e 16 7 2017 para verificar se o evento em questão está sendo realizado com a observância das normas que regulamentam rodeios, exposições e eventos similares e da legislação ambiental no que tange à proteção e ao bem-estar dos animais, destacando-se a Lei 22231, de 2016.
Local Comissão Extraordinária de Proteção dos Animais
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 03/06/2017
Assunto Requer seja encaminhado à Promotoria de Justiça em Dores do Indaiá pedido de providências para que realize fiscalização no evento ExpoDores 52 anos que ocorrerá entre os dias 12 e 16 7 2017 para verificar se o evento em questão está sendo realizado com a observância das normas que regulamentam rodeios, exposições e eventos similares e da legislação ambiental no que tange à proteção e ao bem-estar dos animais, destacando-se a Lei 22231, de 2016.
Tramitação