RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 8069/2021
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança
Pública pedido de providências para o retorno imediato da entrega
postal da Carteira Nacional de Habilitação - CNH - no endereço
cadastrado pelo condutor no Departamento de Trânsito do Estado de
Minas Gerais - Detran-MG.
Situação atual:
Aprovado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aprovado
Local Comissão de Segurança Pública
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 28/04/2021
Assunto Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública pedido de providências para o retorno imediato da entrega postal da Carteira Nacional de Habilitação - CNH - no endereço cadastrado pelo condutor no Departamento de Trânsito do Estado de Minas Gerais - Detran-MG.
Local Comissão de Segurança Pública
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 28/04/2021
Assunto Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública pedido de providências para o retorno imediato da entrega postal da Carteira Nacional de Habilitação - CNH - no endereço cadastrado pelo condutor no Departamento de Trânsito do Estado de Minas Gerais - Detran-MG.
Tramitação