RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 8058/2017
Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Fazenda pedido de
informações sobre o montante arrecadado a título de Taxa de Segurança
Pública nos últimos quatro anos (2013 a 2016) e que do total do
mencionado valor seja informado quanto foi destinado à segurança
pública, especialmente para a aquisição de viaturas, coletes à prova
de balas, munição, algemas, armas e equipamentos de proteção
individual, nos termos das Leis nºs 18.015, de 2009, e 19.441, de
2011.
Situação atual:
Aprovado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aprovado
Local Comissão de Administração Pública
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 29/04/2017
Assunto Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Fazenda pedido de informações sobre o montante arrecadado a título de Taxa de Segurança Pública nos últimos quatro anos (2013 a 2016) e que do total do mencionado valor seja informado quanto foi destinado à segurança pública, especialmente para a aquisição de viaturas, coletes à prova de balas, munição, algemas, armas e equipamentos de proteção individual, nos termos das Leis nºs 18.015, de 2009, e 19.441, de 2011.
Local Comissão de Administração Pública
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 29/04/2017
Assunto Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Fazenda pedido de informações sobre o montante arrecadado a título de Taxa de Segurança Pública nos últimos quatro anos (2013 a 2016) e que do total do mencionado valor seja informado quanto foi destinado à segurança pública, especialmente para a aquisição de viaturas, coletes à prova de balas, munição, algemas, armas e equipamentos de proteção individual, nos termos das Leis nºs 18.015, de 2009, e 19.441, de 2011.
Tramitação
26/04/2017
Proposição recebida na Comissão. Aprovado o requerimento. Decisão publicada no DL em 29/4/2017, pág 18.
Comissão de Administração Pública
Proposição recebida na Comissão. Aprovado o requerimento. Decisão publicada no DL em 29/4/2017, pág 18.