RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 7995/2017
Requerem seja realizada audiência pública para contextualizar, em
debate com especialistas, o acerto de contas entre União e estados em
virtude da compensação devida pela União decorrente da desoneração do
ICMS sobre as exportações promovida pela Lei Kandir.
Situação atual:
Aprovado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aprovado
Local Comissão Extraordinária de Acerto de Contas Minas e União
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 04/05/2017
Assunto Requerem seja realizada audiência pública para contextualizar, em debate com especialistas, o acerto de contas entre União e estados em virtude da compensação devida pela União decorrente da desoneração do ICMS sobre as exportações promovida pela Lei Kandir.
Observação Autoria coletiva.
Local Comissão Extraordinária de Acerto de Contas Minas e União
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 04/05/2017
Assunto Requerem seja realizada audiência pública para contextualizar, em debate com especialistas, o acerto de contas entre União e estados em virtude da compensação devida pela União decorrente da desoneração do ICMS sobre as exportações promovida pela Lei Kandir.
Observação Autoria coletiva.
Tramitação