RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 7992/2017
Requerem seja realizada audiência pública para debater com
representantes de outros estados da Federação o necessário acerto de
contas entre a União e os estados em virtude da desoneração do ICMS
sobre as exportações promovida pela Lei Kandir.
Situação atual:
Aprovado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aprovado
Local Comissão Extraordinária de Acerto de Contas Minas e União
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 04/05/2017
Assunto Requerem seja realizada audiência pública para debater com representantes de outros estados da Federação o necessário acerto de contas entre a União e os estados em virtude da desoneração do ICMS sobre as exportações promovida pela Lei Kandir.
Observação Autoria coletiva.
Local Comissão Extraordinária de Acerto de Contas Minas e União
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 04/05/2017
Assunto Requerem seja realizada audiência pública para debater com representantes de outros estados da Federação o necessário acerto de contas entre a União e os estados em virtude da desoneração do ICMS sobre as exportações promovida pela Lei Kandir.
Observação Autoria coletiva.
Tramitação