RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 7910/2017
Requerem seja realizada audiência pública para debater os prejuízos
para a Cemig e para o Estado decorrentes da possibilidade de perda das
usinas hidrelétricas da Jaguara, Miranda, São Simão e Volta Grande,
tendo em vista a publicação da Portaria nº 133, de 2017, do Ministério
de Minas e Energia, autorizando a Aneel a promover leilão para a
outorga de concessões dessas usinas.
Situação atual:
Aprovado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aprovado
Local Comissão de Minas e Energia
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 28/04/2017
Assunto Requerem seja realizada audiência pública para debater os prejuízos para a Cemig e para o Estado decorrentes da possibilidade de perda das usinas hidrelétricas da Jaguara, Miranda, São Simão e Volta Grande, tendo em vista a publicação da Portaria nº 133, de 2017, do Ministério de Minas e Energia, autorizando a Aneel a promover leilão para a outorga de concessões dessas usinas.
Observação Autoria coletiva.
Local Comissão de Minas e Energia
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 28/04/2017
Assunto Requerem seja realizada audiência pública para debater os prejuízos para a Cemig e para o Estado decorrentes da possibilidade de perda das usinas hidrelétricas da Jaguara, Miranda, São Simão e Volta Grande, tendo em vista a publicação da Portaria nº 133, de 2017, do Ministério de Minas e Energia, autorizando a Aneel a promover leilão para a outorga de concessões dessas usinas.
Observação Autoria coletiva.
Tramitação
11/04/2017
Proposição recebida na Comissão. Aprovado o requerimento. Decisão publicada DL em 28/4/2017, pág 12.
Comissão de Minas e Energia
Proposição recebida na Comissão. Aprovado o requerimento. Decisão publicada DL em 28/4/2017, pág 12.