RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 7904/2017
Requer seja encaminhado ao Ministério da Fazenda e ao Conselho
Nacional de Política Fazendária - Confaz - pedido de providências para
ajustar os Convênios nºs 16/2015, com o objetivo de adequá-lo à
Resolução Normativa nº 687/2015, da Aneel, e 101/1997, devido às
atualizações tecnológicas ocorridas no setor fotovoltaico brasileiro.
Situação atual:
Aprovado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aprovado
Local Comissão de Minas e Energia
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 28/04/2017
Assunto Requer seja encaminhado ao Ministério da Fazenda e ao Conselho Nacional de Política Fazendária - Confaz - pedido de providências para ajustar os Convênios nºs 16/2015, com o objetivo de adequá-lo à Resolução Normativa nº 687/2015, da Aneel, e 101/1997, devido às atualizações tecnológicas ocorridas no setor fotovoltaico brasileiro.
Local Comissão de Minas e Energia
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 28/04/2017
Assunto Requer seja encaminhado ao Ministério da Fazenda e ao Conselho Nacional de Política Fazendária - Confaz - pedido de providências para ajustar os Convênios nºs 16/2015, com o objetivo de adequá-lo à Resolução Normativa nº 687/2015, da Aneel, e 101/1997, devido às atualizações tecnológicas ocorridas no setor fotovoltaico brasileiro.
Tramitação
11/04/2017
Proposição recebida na Comissão. Aprovado o requerimento. Decisão publicada DL em 28/4/2017, pág 12.
Comissão de Minas e Energia
Proposição recebida na Comissão. Aprovado o requerimento. Decisão publicada DL em 28/4/2017, pág 12.