RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 7887/2020
Requerem seja encaminhado à Secretaria de Estado de Planejamento e
Gestão
- Seplag - e à Secretaria de Estado de Governo - Segov - pedido de
providências para que seja assegurado o repasse de recursos
orçamentários referentes ao percentual mínimo previsto para as áreas
da
saúde e educação no ano de 2020, em atendimento ao disposto na
Constituição da República.
Situação atual:
Aprovado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aprovado
Local Reunião Conjunta de Comissões
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 24/12/2020
Assunto Requerem seja encaminhado à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag - e à Secretaria de Estado de Governo - Segov - pedido de providências para que seja assegurado o repasse de recursos orçamentários referentes ao percentual mínimo previsto para as áreas da saúde e educação no ano de 2020, em atendimento ao disposto na Constituição da República.
Proposições relacionadas
RQN 7048 de 2020
Evento Reunião Conjunta da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária de 30/11/2020 (Assembleia Fiscaliza - 2020)
Observação Autoria coletiva.
Local Reunião Conjunta de Comissões
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 24/12/2020
Assunto Requerem seja encaminhado à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag - e à Secretaria de Estado de Governo - Segov - pedido de providências para que seja assegurado o repasse de recursos orçamentários referentes ao percentual mínimo previsto para as áreas da saúde e educação no ano de 2020, em atendimento ao disposto na Constituição da República.
Proposições relacionadas
RQN 7048 de 2020
Evento Reunião Conjunta da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária de 30/11/2020 (Assembleia Fiscaliza - 2020)
Observação Autoria coletiva.
Tramitação
30/11/2020
Proposição recebida nas Comissões. Reunião Conjunta das Comissões: FFO, APU,CJU, RED, PPO. Publicado no DL em 24/12/2020, pág 9. Aprovado o requerimento. Decisão publicada no DL em 24/12/2020, pág 9.
Reunião Conjunta de Comissões
Proposição recebida nas Comissões. Reunião Conjunta das Comissões: FFO, APU,CJU, RED, PPO. Publicado no DL em 24/12/2020, pág 9. Aprovado o requerimento. Decisão publicada no DL em 24/12/2020, pág 9.