RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 7846/2017
Requer seja realizada audiência pública para debater a suspensão do
funcionamento de postos de fiscalização da Receita Estadual e sua
eventual extinção, bem como o fechamento de unidades da SEF-MG e
outras estruturas de fiscalização no Estado.
Situação atual:
Aprovado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aprovado
Local Comissão de Administração Pública
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 21/04/2017
Assunto Requer seja realizada audiência pública para debater a suspensão do funcionamento de postos de fiscalização da Receita Estadual e sua eventual extinção, bem como o fechamento de unidades da SEF-MG e outras estruturas de fiscalização no Estado.
Local Comissão de Administração Pública
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 21/04/2017
Assunto Requer seja realizada audiência pública para debater a suspensão do funcionamento de postos de fiscalização da Receita Estadual e sua eventual extinção, bem como o fechamento de unidades da SEF-MG e outras estruturas de fiscalização no Estado.
Tramitação
05/04/2017
Proposição recebida na Comissão. Aprovado o requerimento. Decisão publicada DL em 21/4/2017, pág 65.
Comissão de Administração Pública
Proposição recebida na Comissão. Aprovado o requerimento. Decisão publicada DL em 21/4/2017, pág 65.