RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 7709/2017
Requer seja realizada audiência pública para debater a situação dos
institutos de previdência municipais, a fiscalização pelo Tribunal de
Contas do Estado, a homologação de aposentadorias e a possibilidade de
aprimoramento legislativo no Estado.
Situação atual:
Aprovado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aprovado
Local Comissão de Administração Pública
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 07/04/2017
Assunto Requer seja realizada audiência pública para debater a situação dos institutos de previdência municipais, a fiscalização pelo Tribunal de Contas do Estado, a homologação de aposentadorias e a possibilidade de aprimoramento legislativo no Estado.
Local Comissão de Administração Pública
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 07/04/2017
Assunto Requer seja realizada audiência pública para debater a situação dos institutos de previdência municipais, a fiscalização pelo Tribunal de Contas do Estado, a homologação de aposentadorias e a possibilidade de aprimoramento legislativo no Estado.
Tramitação