RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 7598/2020
Requer seja realizada audiência pública para debater o Projeto de Lei nº
2.150/2020, de autoria do governador do Estado, que estabelece normas
para a contratação por tempo determinado para atender à necessidade
temporária de excepcional interesse público, nos termos do art. 22 da
Constituição do Estado.
Situação atual:
Aprovado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aprovado
Local Comissão de Administração Pública
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 11/11/2020
Assunto Requer seja realizada audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 2.150/2020, de autoria do governador do Estado, que estabelece normas para a contratação por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do art. 22 da Constituição do Estado.
Local Comissão de Administração Pública
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 11/11/2020
Assunto Requer seja realizada audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 2.150/2020, de autoria do governador do Estado, que estabelece normas para a contratação por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do art. 22 da Constituição do Estado.
Tramitação
03/11/2020
Proposição recebida na Comissão. Publicado no DL em 11/11/2020, pág 1. Aprovado o requerimento. Decisão publicada no DL em 11/11/2020, pág 1.
Comissão de Administração Pública
Proposição recebida na Comissão. Publicado no DL em 11/11/2020, pág 1. Aprovado o requerimento. Decisão publicada no DL em 11/11/2020, pág 1.