RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 7583/2017
Requer seja encaminhado ao governador do Estado e à Secretaria de Estado
de Administração Prisional pedido de providências para adotar no sistema
prisional o modelo de transição humanizada do regime de trabalho de
agentes por contratos administrativos para o regime de trabalho de
agentes aprovados em concursos públicos.
Situação atual:
Aprovado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aprovado
Local Comissão de Segurança Pública
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 11/04/2017
Assunto Requer seja encaminhado ao governador do Estado e à Secretaria de Estado de Administração Prisional pedido de providências para adotar no sistema prisional o modelo de transição humanizada do regime de trabalho de agentes por contratos administrativos para o regime de trabalho de agentes aprovados em concursos públicos.
Local Comissão de Segurança Pública
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 11/04/2017
Assunto Requer seja encaminhado ao governador do Estado e à Secretaria de Estado de Administração Prisional pedido de providências para adotar no sistema prisional o modelo de transição humanizada do regime de trabalho de agentes por contratos administrativos para o regime de trabalho de agentes aprovados em concursos públicos.
Tramitação
04/04/2017
Aprovado o requerimento. Decisão publicada no DL em 9/5/2017, pág 1.
Comissão de Segurança Pública
Aprovado o requerimento. Decisão publicada no DL em 9/5/2017, pág 1.