RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 7492/2020
Requer seja encaminhado à Vale S.A. pedido de providências para que
disponibilize, no início do exercício financeiro de 2021, a devida
compensação financeira decorrente da paralisação das atividades da
Samarco Mineração S.A. no Município de Mariana, com o objetivo de cumprir
as obrigações legais, contratuais e sociais como compensação ao desastre
ambiental do rompimento da Barragem do Fundão, em 2015.
Situação atual:
Aprovado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aprovado
Local Comissão de Administração Pública
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 11/11/2020
Assunto Requer seja encaminhado à Vale S.A. pedido de providências para que disponibilize, no início do exercício financeiro de 2021, a devida compensação financeira decorrente da paralisação das atividades da Samarco Mineração S.A. no Município de Mariana, com o objetivo de cumprir as obrigações legais, contratuais e sociais como compensação ao desastre ambiental do rompimento da Barragem do Fundão, em 2015.
Local Comissão de Administração Pública
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 11/11/2020
Assunto Requer seja encaminhado à Vale S.A. pedido de providências para que disponibilize, no início do exercício financeiro de 2021, a devida compensação financeira decorrente da paralisação das atividades da Samarco Mineração S.A. no Município de Mariana, com o objetivo de cumprir as obrigações legais, contratuais e sociais como compensação ao desastre ambiental do rompimento da Barragem do Fundão, em 2015.
Tramitação
03/11/2020
Proposição recebida na Comissão. Publicado no DL em 11/11/2020, pág 1. Aprovado o requerimento. Decisão publicada no DL em 11/11/2020, pág 1.
Comissão de Administração Pública
Proposição recebida na Comissão. Publicado no DL em 11/11/2020, pág 1. Aprovado o requerimento. Decisão publicada no DL em 11/11/2020, pág 1.