RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 7408/2016
Requerem seja encaminhado ao governador do Estado pedido de
providências para suspender a substituição de agentes socioeducativos
e agentes prisionais contratados, prevista na Lei 18185, de 2009, a
fim de prevenir a defasagem do número de servidores dos sistemas
prisional e socioeducativo.
Situação atual:
Aprovado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aprovado
Local Comissão de Segurança Pública
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 07/12/2016
Assunto Requerem seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências para suspender a substituição de agentes socioeducativos e agentes prisionais contratados, prevista na Lei 18185, de 2009, a fim de prevenir a defasagem do número de servidores dos sistemas prisional e socioeducativo.
Observação Autoria coletiva.
Local Comissão de Segurança Pública
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 07/12/2016
Assunto Requerem seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências para suspender a substituição de agentes socioeducativos e agentes prisionais contratados, prevista na Lei 18185, de 2009, a fim de prevenir a defasagem do número de servidores dos sistemas prisional e socioeducativo.
Observação Autoria coletiva.
Tramitação