RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 7330/2020
Requerem seja encaminhado à Procuradoria da República dos Direitos do
Cidadão em Minas Gerais e ao Ministério Público do Estado de Minas
Gerais - MPMG - pedido de providências para que seja realizada reunião
com a comissão e autores da representação protocolada em julho nos
referidos órgãos cujo tema consiste na fiscalização do empreendimento
Usina Hidrelétrica de Formoso e direitos dos atingidos, uma vez que o
citado empreendimento foi qualificado no Programa de Parcerias de
Investimentos da Presidência da República, o que justifica a gravidade
e urgência do pedido.
Situação atual:
Aprovado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aprovado
Local Comissão de Direitos Humanos
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 14/10/2020
Assunto Requerem seja encaminhado à Procuradoria da República dos Direitos do Cidadão em Minas Gerais e ao Ministério Público do Estado de Minas Gerais - MPMG - pedido de providências para que seja realizada reunião com a comissão e autores da representação protocolada em julho nos referidos órgãos cujo tema consiste na fiscalização do empreendimento Usina Hidrelétrica de Formoso e direitos dos atingidos, uma vez que o citado empreendimento foi qualificado no Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República, o que justifica a gravidade e urgência do pedido.
Observação Autoria coletiva.
Local Comissão de Direitos Humanos
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 14/10/2020
Assunto Requerem seja encaminhado à Procuradoria da República dos Direitos do Cidadão em Minas Gerais e ao Ministério Público do Estado de Minas Gerais - MPMG - pedido de providências para que seja realizada reunião com a comissão e autores da representação protocolada em julho nos referidos órgãos cujo tema consiste na fiscalização do empreendimento Usina Hidrelétrica de Formoso e direitos dos atingidos, uma vez que o citado empreendimento foi qualificado no Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República, o que justifica a gravidade e urgência do pedido.
Observação Autoria coletiva.
Tramitação
24/09/2020
Proposição recebida na Comissão. Publicado no DL em 14/10/2020, pág 2. Aprovado o requerimento. Decisão publicada no DL em 14/10/2020, pág 2.
Comissão de Direitos Humanos
Proposição recebida na Comissão. Publicado no DL em 14/10/2020, pág 2. Aprovado o requerimento. Decisão publicada no DL em 14/10/2020, pág 2.