RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 7253/2020
Requer seja realizada audiência pública para debater a participação de
produtores de queijo minas artesanal ou seus representantes,
pesquisadores e profissionais especializados na elaboração dos
regulamentos sanitários relativos aos processos produtivos de queijos
artesanais do Estado, nos termos do disposto no parágrafo único do
art 6º da Lei 23157, de 18 12 2018, que dispõe sobre a produção e
a comercialização dos queijos artesanais no Estado.
Situação atual:
Aprovado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aprovado
Local Comissão de Agropecuária e Agroindustria
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 16/10/2020
Assunto Requer seja realizada audiência pública para debater a participação de produtores de queijo minas artesanal ou seus representantes, pesquisadores e profissionais especializados na elaboração dos regulamentos sanitários relativos aos processos produtivos de queijos artesanais do Estado, nos termos do disposto no parágrafo único do art 6º da Lei 23157, de 18 12 2018, que dispõe sobre a produção e a comercialização dos queijos artesanais no Estado.
Local Comissão de Agropecuária e Agroindustria
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 16/10/2020
Assunto Requer seja realizada audiência pública para debater a participação de produtores de queijo minas artesanal ou seus representantes, pesquisadores e profissionais especializados na elaboração dos regulamentos sanitários relativos aos processos produtivos de queijos artesanais do Estado, nos termos do disposto no parágrafo único do art 6º da Lei 23157, de 18 12 2018, que dispõe sobre a produção e a comercialização dos queijos artesanais no Estado.
Tramitação
30/09/2020
Proposição recebida na Comissão. Publicado no DL em 16/10/2020, pág 30. Aprovado o requerimento. Decisão publicada no DL em 16/10/2020, pág 30.
Comissão de Agropecuária e Agroindustria
Proposição recebida na Comissão. Publicado no DL em 16/10/2020, pág 30. Aprovado o requerimento. Decisão publicada no DL em 16/10/2020, pág 30.