RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 7156/2016
Requerem seja encaminhado aos senadores mineiros pedido de providências
para se posicionarem contrariamente à Proposta de Emenda à Constituição
241, de 2016, que estabelece teto para os gastos públicos, acarretando
graves prejuízos para a manutenção dos serviços públicos.
Situação atual:
Aprovado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aprovado
Local Comissão de Trabalho da Previdência e da Assistência Social
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 13/12/2016
Assunto Requerem seja encaminhado aos senadores mineiros pedido de providências para se posicionarem contrariamente à Proposta de Emenda à Constituição 241, de 2016, que estabelece teto para os gastos públicos, acarretando graves prejuízos para a manutenção dos serviços públicos.
Proposições relacionadas
RQN 5733 de 2016
Observação Autoria coletiva.
Local Comissão de Trabalho da Previdência e da Assistência Social
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 13/12/2016
Assunto Requerem seja encaminhado aos senadores mineiros pedido de providências para se posicionarem contrariamente à Proposta de Emenda à Constituição 241, de 2016, que estabelece teto para os gastos públicos, acarretando graves prejuízos para a manutenção dos serviços públicos.
Proposições relacionadas
RQN 5733 de 2016
Observação Autoria coletiva.
Tramitação
26/10/2016
Proposição recebida na Comissão. Publicado no DL em 13/12/2016, pág 320. Aprovado o requerimento. Decisão publicada no DL em 13/12/2016, pág 320.
Comissão de Trabalho da Previdência e da Assistência Social
Proposição recebida na Comissão. Publicado no DL em 13/12/2016, pág 320. Aprovado o requerimento. Decisão publicada no DL em 13/12/2016, pág 320.