RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 7098/2016
Requer seja realizada audiência pública no Município de Uberlândia para
debater os seguintes pontos: cumprimento pelo Detran-MG da legislação que
prevê banca examinadora de CNH específica para pessoas com deficiência;
adequação física no que se refere à acessibilidade aos serviços de
atendimento em instituições públicas e privadas; existência e situação
atual de programas de fomento à prática esportiva no âmbito do Estado e
dos municípios; necessidade de viabilização de cursos de capacitação para
atendimento, em instituições públicas e privadas, de pessoas com
deficiência; levantamento da legislação que regulamenta o trânsito, aéreo
e terrestre, de pessoas com deficiência; e estudo de viabilidade da
padronização na identificação da pessoa com deficiência.
Situação atual:
Aprovado
Deputado Arnaldo Silva PR
Deputado Elismar Prado sem partido
Deputado Elismar Prado sem partido
Situação atual
Aprovado
Local Comissão de Defesa Direitos da Pessoa com Deficiência
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 13/12/2016
Assunto Requer seja realizada audiência pública no Município de Uberlândia para debater os seguintes pontos: cumprimento pelo Detran-MG da legislação que prevê banca examinadora de CNH específica para pessoas com deficiência; adequação física no que se refere à acessibilidade aos serviços de atendimento em instituições públicas e privadas; existência e situação atual de programas de fomento à prática esportiva no âmbito do Estado e dos municípios; necessidade de viabilização de cursos de capacitação para atendimento, em instituições públicas e privadas, de pessoas com deficiência; levantamento da legislação que regulamenta o trânsito, aéreo e terrestre, de pessoas com deficiência; e estudo de viabilidade da padronização na identificação da pessoa com deficiência.
Observação Autoria coletiva.
Local Comissão de Defesa Direitos da Pessoa com Deficiência
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 13/12/2016
Assunto Requer seja realizada audiência pública no Município de Uberlândia para debater os seguintes pontos: cumprimento pelo Detran-MG da legislação que prevê banca examinadora de CNH específica para pessoas com deficiência; adequação física no que se refere à acessibilidade aos serviços de atendimento em instituições públicas e privadas; existência e situação atual de programas de fomento à prática esportiva no âmbito do Estado e dos municípios; necessidade de viabilização de cursos de capacitação para atendimento, em instituições públicas e privadas, de pessoas com deficiência; levantamento da legislação que regulamenta o trânsito, aéreo e terrestre, de pessoas com deficiência; e estudo de viabilidade da padronização na identificação da pessoa com deficiência.
Observação Autoria coletiva.
Tramitação
18/10/2016
Proposição recebida na Comissão. Publicado no DL em 13/12/2016, pág 318. Aprovado o requerimento. Decisão publicada no DL em 13/12/2016, pág 318.
Comissão de Defesa Direitos da Pessoa com Deficiência
Proposição recebida na Comissão. Publicado no DL em 13/12/2016, pág 318. Aprovado o requerimento. Decisão publicada no DL em 13/12/2016, pág 318.