RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 6713/2020
Requer seja realizada audiência pública para debater a possível anulação
de acordos celebrados com diversas categorias de servidores públicos do
Estado, entre os anos de 2016 e 2018, durante a gestão do então
governador Fernando Pimentel (PT), uma vez que foram negociados pelo Sr
Carlos Alberto Calazans, que não tinha prerrogativa legal para firmá-los,
considerando-se que na gestão anterior o governo havia firmado acordos
com diversas categorias, mas os termos foram assinados pelo Sr Carlos
Alberto Calazans, que à época estava lotado na Prodemge, ocupando o cargo
de assessor estratégico II, com remuneração de R$ 15,9 mil, do qual foi
exonerado em 30 de janeiro de 2019, o qual, embora se apresentasse como
representante oficial do governo durante todas as fases de negociação com
os servidores públicos, não foi oficialmente cedido à Seplag, assim como
não foi nomeado chefe da Assessoria de Relações Sindicais.
Situação atual:
Aprovado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aprovado
Local Comissão de Administração Pública
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 02/06/2020
Assunto Requer seja realizada audiência pública para debater a possível anulação de acordos celebrados com diversas categorias de servidores públicos do Estado, entre os anos de 2016 e 2018, durante a gestão do então governador Fernando Pimentel (PT), uma vez que foram negociados pelo Sr Carlos Alberto Calazans, que não tinha prerrogativa legal para firmá-los, considerando-se que na gestão anterior o governo havia firmado acordos com diversas categorias, mas os termos foram assinados pelo Sr Carlos Alberto Calazans, que à época estava lotado na Prodemge, ocupando o cargo de assessor estratégico II, com remuneração de R$ 15,9 mil, do qual foi exonerado em 30 de janeiro de 2019, o qual, embora se apresentasse como representante oficial do governo durante todas as fases de negociação com os servidores públicos, não foi oficialmente cedido à Seplag, assim como não foi nomeado chefe da Assessoria de Relações Sindicais.
Local Comissão de Administração Pública
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 02/06/2020
Assunto Requer seja realizada audiência pública para debater a possível anulação de acordos celebrados com diversas categorias de servidores públicos do Estado, entre os anos de 2016 e 2018, durante a gestão do então governador Fernando Pimentel (PT), uma vez que foram negociados pelo Sr Carlos Alberto Calazans, que não tinha prerrogativa legal para firmá-los, considerando-se que na gestão anterior o governo havia firmado acordos com diversas categorias, mas os termos foram assinados pelo Sr Carlos Alberto Calazans, que à época estava lotado na Prodemge, ocupando o cargo de assessor estratégico II, com remuneração de R$ 15,9 mil, do qual foi exonerado em 30 de janeiro de 2019, o qual, embora se apresentasse como representante oficial do governo durante todas as fases de negociação com os servidores públicos, não foi oficialmente cedido à Seplag, assim como não foi nomeado chefe da Assessoria de Relações Sindicais.
Tramitação