RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 6588/2016
Requer seja realizada audiência pública para debater o Projeto de Lei do
Senado 388 2015, que altera a Lei Complementar 108, de 29 de maio de
2001, para aprimorar os dispositivos de governança das entidades fechadas
de previdência complementar vinculadas à União, aos estados, ao Distrito
Federal e aos municípios, suas autarquias, fundações, sociedades de
economia mista e outras entidades públicas.
Situação atual:
Aprovado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aprovado
Local Comissão de Trabalho da Previdência e da Assistência Social
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 20/08/2016
Assunto Requer seja realizada audiência pública para debater o Projeto de Lei do Senado 388 2015, que altera a Lei Complementar 108, de 29 de maio de 2001, para aprimorar os dispositivos de governança das entidades fechadas de previdência complementar vinculadas à União, aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios, suas autarquias, fundações, sociedades de economia mista e outras entidades públicas.
Local Comissão de Trabalho da Previdência e da Assistência Social
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 20/08/2016
Assunto Requer seja realizada audiência pública para debater o Projeto de Lei do Senado 388 2015, que altera a Lei Complementar 108, de 29 de maio de 2001, para aprimorar os dispositivos de governança das entidades fechadas de previdência complementar vinculadas à União, aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios, suas autarquias, fundações, sociedades de economia mista e outras entidades públicas.
Tramitação