RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 6587/2016
Requer seja realizada audiência pública para debater a Projeto de Lei do
Senado 555 2015, que dispõe sobre a responsabilidade das sociedades de
economia mista e empresas públicas que especifica, no âmbito da União,
dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, e sobre seu estatuto
jurídico.
Situação atual:
Aprovado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aprovado
Local Comissão de Trabalho da Previdência e da Assistência Social
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 20/08/2016
Assunto Requer seja realizada audiência pública para debater a Projeto de Lei do Senado 555 2015, que dispõe sobre a responsabilidade das sociedades de economia mista e empresas públicas que especifica, no âmbito da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, e sobre seu estatuto jurídico.
Local Comissão de Trabalho da Previdência e da Assistência Social
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 20/08/2016
Assunto Requer seja realizada audiência pública para debater a Projeto de Lei do Senado 555 2015, que dispõe sobre a responsabilidade das sociedades de economia mista e empresas públicas que especifica, no âmbito da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, e sobre seu estatuto jurídico.
Tramitação