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RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 6531/2016

Requer sejam encaminhadas ao governador do Estado e à Secretaria de Estado de Defesa Social - Seds - as notas taquigráficas da 19º Reunião Ordinária, ocorrida em 28 6 2016, com destaque para o trecho do depoimento da PMMG sobre os transtornos causados pelo plantão regionalizado da PCMG em Além Paraíba, prática que ocorre em todo o Estado e acarreta diversos problemas; requer ainda seja solicitado apoio à proposta que possibilitará à PMMG a lavratura de termos circunstanciados de ocorrência - TCO - em crimes de menor potencial ofensivo, medida que minimizará os problemas enfrentados.
Situação atual: Aprovado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual Aprovado
Local Comissão de Segurança Pública
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 08/07/2016
Assunto Requer sejam encaminhadas ao governador do Estado e à Secretaria de Estado de Defesa Social - Seds - as notas taquigráficas da 19º Reunião Ordinária, ocorrida em 28 6 2016, com destaque para o trecho do depoimento da PMMG sobre os transtornos causados pelo plantão regionalizado da PCMG em Além Paraíba, prática que ocorre em todo o Estado e acarreta diversos problemas; requer ainda seja solicitado apoio à proposta que possibilitará à PMMG a lavratura de termos circunstanciados de ocorrência - TCO - em crimes de menor potencial ofensivo, medida que minimizará os problemas enfrentados.

Tramitação
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