RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 6531/2016
Requer sejam encaminhadas ao governador do Estado e à Secretaria de
Estado de Defesa Social - Seds - as notas taquigráficas da 19º Reunião
Ordinária, ocorrida em 28 6 2016, com destaque para o trecho do
depoimento da PMMG sobre os transtornos causados pelo plantão
regionalizado da PCMG em Além Paraíba, prática que ocorre em todo o
Estado e acarreta diversos problemas; requer ainda seja solicitado apoio
à proposta que possibilitará à PMMG a lavratura de termos
circunstanciados de ocorrência - TCO - em crimes de menor potencial
ofensivo, medida que minimizará os problemas enfrentados.
Situação atual:
Aprovado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aprovado
Local Comissão de Segurança Pública
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 08/07/2016
Assunto Requer sejam encaminhadas ao governador do Estado e à Secretaria de Estado de Defesa Social - Seds - as notas taquigráficas da 19º Reunião Ordinária, ocorrida em 28 6 2016, com destaque para o trecho do depoimento da PMMG sobre os transtornos causados pelo plantão regionalizado da PCMG em Além Paraíba, prática que ocorre em todo o Estado e acarreta diversos problemas; requer ainda seja solicitado apoio à proposta que possibilitará à PMMG a lavratura de termos circunstanciados de ocorrência - TCO - em crimes de menor potencial ofensivo, medida que minimizará os problemas enfrentados.
Local Comissão de Segurança Pública
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 08/07/2016
Assunto Requer sejam encaminhadas ao governador do Estado e à Secretaria de Estado de Defesa Social - Seds - as notas taquigráficas da 19º Reunião Ordinária, ocorrida em 28 6 2016, com destaque para o trecho do depoimento da PMMG sobre os transtornos causados pelo plantão regionalizado da PCMG em Além Paraíba, prática que ocorre em todo o Estado e acarreta diversos problemas; requer ainda seja solicitado apoio à proposta que possibilitará à PMMG a lavratura de termos circunstanciados de ocorrência - TCO - em crimes de menor potencial ofensivo, medida que minimizará os problemas enfrentados.
Tramitação