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RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 6369/2016

Requer seja encaminhado à Agência Nacional de Energia Elétrica - Aneel -, pedido de providências, acompanhado das notas taquigráficas da audiência pública realizada no dia 8 6 2016, para estender os prazos dos projetos aprovados e financiados pelo Programa de Eficiência Energética - PEE - para até 5 anos, a fim de que haja condições de execução de projetos estruturantes.
Situação atual: Aprovado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual Aprovado
Local Comissão de Minas e Energia
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 22/06/2016
Assunto Requer seja encaminhado à Agência Nacional de Energia Elétrica - Aneel -, pedido de providências, acompanhado das notas taquigráficas da audiência pública realizada no dia 8 6 2016, para estender os prazos dos projetos aprovados e financiados pelo Programa de Eficiência Energética - PEE - para até 5 anos, a fim de que haja condições de execução de projetos estruturantes.

Tramitação
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