RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 6307/2013
REQUEREM A NULIDADE, POR INICIATIVA DA MESA DA ASSEMBLEIA ATRAVÉS DA
APRESENTAÇÃO DE PROJETO DE RESOLUÇÃO, DO ART 4º DA RESOLUÇÃO 2253 2013,
DE 9 DE JANEIRO DE 2013, DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, O QUAL
DETERMINA QUE OS COMPONENTES CURRICULARES DE EDUCAÇÃO FÍSICA NOS ANOS
INICIAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL SEJAM MINISTRADOS PELO PRÓPRIO REGENTE
DA TURMA, EXCETO QUANDO NA ESCOLA JÁ HOUVER PROFESSOR EFETIVO OU
EFETIVADO PELA LEI COMPLEMENTAR 100, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2007.
Situação atual:
APROVADO
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
APROVADO
Local COMISSÃO EDUCAÇÃO, CIÊNCIA, TECNOLOGIA
Regime de tramitação VOTADO NAS COMISSÕES
Publicação Diário do Legislativo em 25/05/2013
Assunto REQUEREM A NULIDADE, POR INICIATIVA DA MESA DA ASSEMBLEIA ATRAVÉS DA APRESENTAÇÃO DE PROJETO DE RESOLUÇÃO, DO ART 4º DA RESOLUÇÃO 2253 2013, DE 9 DE JANEIRO DE 2013, DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, O QUAL DETERMINA QUE OS COMPONENTES CURRICULARES DE EDUCAÇÃO FÍSICA NOS ANOS INICIAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL SEJAM MINISTRADOS PELO PRÓPRIO REGENTE DA TURMA, EXCETO QUANDO NA ESCOLA JÁ HOUVER PROFESSOR EFETIVO OU EFETIVADO PELA LEI COMPLEMENTAR 100, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2007.
Observação AUTORIA COLETIVA.
Local COMISSÃO EDUCAÇÃO, CIÊNCIA, TECNOLOGIA
Regime de tramitação VOTADO NAS COMISSÕES
Publicação Diário do Legislativo em 25/05/2013
Assunto REQUEREM A NULIDADE, POR INICIATIVA DA MESA DA ASSEMBLEIA ATRAVÉS DA APRESENTAÇÃO DE PROJETO DE RESOLUÇÃO, DO ART 4º DA RESOLUÇÃO 2253 2013, DE 9 DE JANEIRO DE 2013, DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, O QUAL DETERMINA QUE OS COMPONENTES CURRICULARES DE EDUCAÇÃO FÍSICA NOS ANOS INICIAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL SEJAM MINISTRADOS PELO PRÓPRIO REGENTE DA TURMA, EXCETO QUANDO NA ESCOLA JÁ HOUVER PROFESSOR EFETIVO OU EFETIVADO PELA LEI COMPLEMENTAR 100, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2007.
Observação AUTORIA COLETIVA.
Tramitação