RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 6275/2020
Requerem sejam remetidas ao Ministério Público, para as devidas
providências, as notas taquigráficas da 1ª Reunião Ordinária da
Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência na 2ª Sessão
Legislativa da 19ª Legislatura, que tratou de problemas enfrentados
por ex-servidores atingidos pela "Lei 100", para o exercício de
direitos que lhes foram assegurados legalmente.
Situação atual:
Aprovado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aprovado
Local Comissão de Defesa Direitos da Pessoa com Deficiência
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 27/08/2022
Assunto Requerem sejam remetidas ao Ministério Público, para as devidas providências, as notas taquigráficas da 1ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência na 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura, que tratou de problemas enfrentados por ex-servidores atingidos pela "Lei 100", para o exercício de direitos que lhes foram assegurados legalmente.
Observação Autoria coletiva.
Local Comissão de Defesa Direitos da Pessoa com Deficiência
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 27/08/2022
Assunto Requerem sejam remetidas ao Ministério Público, para as devidas providências, as notas taquigráficas da 1ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência na 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura, que tratou de problemas enfrentados por ex-servidores atingidos pela "Lei 100", para o exercício de direitos que lhes foram assegurados legalmente.
Observação Autoria coletiva.
Tramitação