RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 6148/2016
Requerem seja realizada audiência pública para debater a reforma
administrativa enviada pelo Executivo com 20 mensagens do governador do
Estado, encaminhando 18 projetos de lei, 1 projeto de lei complementar e
1 proposta de emenda à Constituição, com ênfase para o Projeto de Lei
3503 2016, que dispõe sobre a estrutura orgânica da administração
pública do Poder Executivo, propondo a extinção da Secretaria de Estado
de Desenvolvimento Econômico.
Situação atual:
Aprovado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aprovado
Local Comissão de Desenvolvimento Econômico
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 04/06/2016
Assunto Requerem seja realizada audiência pública para debater a reforma administrativa enviada pelo Executivo com 20 mensagens do governador do Estado, encaminhando 18 projetos de lei, 1 projeto de lei complementar e 1 proposta de emenda à Constituição, com ênfase para o Projeto de Lei 3503 2016, que dispõe sobre a estrutura orgânica da administração pública do Poder Executivo, propondo a extinção da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico.
Observação Autoria coletiva.
Local Comissão de Desenvolvimento Econômico
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 04/06/2016
Assunto Requerem seja realizada audiência pública para debater a reforma administrativa enviada pelo Executivo com 20 mensagens do governador do Estado, encaminhando 18 projetos de lei, 1 projeto de lei complementar e 1 proposta de emenda à Constituição, com ênfase para o Projeto de Lei 3503 2016, que dispõe sobre a estrutura orgânica da administração pública do Poder Executivo, propondo a extinção da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico.
Observação Autoria coletiva.
Tramitação