RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 6023/2016
Requer seja realizada audiência pública para debater o Projeto de Lei
3503 2016 que, ao dispor sobre a estrutura orgânica da administração
pública do Poder Executivo do Estado, prevê que os cargos de agente de
segurança socioeducativo serão lotados no quadro de pessoal da Secretaria
de Estado de Administração Prisional - Seap - e que poderão ser cedidos
para a Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social - Sedese
- e para a Fundação Educacional Caio Martins - Fucam.
Situação atual:
Aprovado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aprovado
Local Comissão de Segurança Pública
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 24/05/2016
Assunto Requer seja realizada audiência pública para debater o Projeto de Lei 3503 2016 que, ao dispor sobre a estrutura orgânica da administração pública do Poder Executivo do Estado, prevê que os cargos de agente de segurança socioeducativo serão lotados no quadro de pessoal da Secretaria de Estado de Administração Prisional - Seap - e que poderão ser cedidos para a Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social - Sedese - e para a Fundação Educacional Caio Martins - Fucam.
Local Comissão de Segurança Pública
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 24/05/2016
Assunto Requer seja realizada audiência pública para debater o Projeto de Lei 3503 2016 que, ao dispor sobre a estrutura orgânica da administração pública do Poder Executivo do Estado, prevê que os cargos de agente de segurança socioeducativo serão lotados no quadro de pessoal da Secretaria de Estado de Administração Prisional - Seap - e que poderão ser cedidos para a Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social - Sedese - e para a Fundação Educacional Caio Martins - Fucam.
Tramitação