RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 5771/2019
Requer seja realizada audiência pública para debater a efetividade da
Central de Cumprimento de Sentença - Centrase - no Tribunal de Justiça
de Minas Gerais.
Situação atual:
Aprovado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aprovado
Local Comissão de Administração Pública
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 05/12/2019
Assunto Requer seja realizada audiência pública para debater a efetividade da Central de Cumprimento de Sentença - Centrase - no Tribunal de Justiça de Minas Gerais.
Local Comissão de Administração Pública
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 05/12/2019
Assunto Requer seja realizada audiência pública para debater a efetividade da Central de Cumprimento de Sentença - Centrase - no Tribunal de Justiça de Minas Gerais.
Tramitação