RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 5714/2019
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e
Desenvolvimento Sustentável - Semad - pedido de providências para a
reclassificação de poços artesianos de uso insignificante, de maneira a
ampliar o volume de água captado de 14000 para 30000 litros por dia; a
revisão dos valores das taxas cobradas para revalidar, autorizar e emitir
novas outorgas de poços artesianos; a ampliação do prazo de validade das
outorgas para 10 anos; e a simplificação do processo de outorgas de poços
artesianos.
Situação atual:
Aprovado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aprovado
Local Comissão Extraordinária de Energias Renováveis e Recursos Hídricos
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 06/03/2020
Assunto Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - Semad - pedido de providências para a reclassificação de poços artesianos de uso insignificante, de maneira a ampliar o volume de água captado de 14000 para 30000 litros por dia; a revisão dos valores das taxas cobradas para revalidar, autorizar e emitir novas outorgas de poços artesianos; a ampliação do prazo de validade das outorgas para 10 anos; e a simplificação do processo de outorgas de poços artesianos.
Local Comissão Extraordinária de Energias Renováveis e Recursos Hídricos
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 06/03/2020
Assunto Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - Semad - pedido de providências para a reclassificação de poços artesianos de uso insignificante, de maneira a ampliar o volume de água captado de 14000 para 30000 litros por dia; a revisão dos valores das taxas cobradas para revalidar, autorizar e emitir novas outorgas de poços artesianos; a ampliação do prazo de validade das outorgas para 10 anos; e a simplificação do processo de outorgas de poços artesianos.
Tramitação