RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 5707/2023
Requerem seja encaminhado ao Ministério da Fazenda em Brasília e à
Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional - PGFN - em Belo Horizonte pedido
de providências relativamente às denúncias de entidades de representação
de servidores públicos, relacionadas ao Regime de Recuperação Fiscal,
comunicando a esta Casa as ações adotadas em relação a essas denúncias.
Situação atual:
Aprovado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aprovado
Local Comissão de Administração Pública
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 24/11/2023
Assunto Requerem seja encaminhado ao Ministério da Fazenda em Brasília e à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional - PGFN - em Belo Horizonte pedido de providências relativamente às denúncias de entidades de representação de servidores públicos, relacionadas ao Regime de Recuperação Fiscal, comunicando a esta Casa as ações adotadas em relação a essas denúncias.
Observação Autoria coletiva.
Indexação
Local Comissão de Administração Pública
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 24/11/2023
Assunto Requerem seja encaminhado ao Ministério da Fazenda em Brasília e à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional - PGFN - em Belo Horizonte pedido de providências relativamente às denúncias de entidades de representação de servidores públicos, relacionadas ao Regime de Recuperação Fiscal, comunicando a esta Casa as ações adotadas em relação a essas denúncias.
Observação Autoria coletiva.
Indexação
Tramitação
21/11/2023
Proposição recebida na Comissão. Publicado no DL em 24/11/2023, pág 9. Aprovado o requerimento. Decisão publicada no DL em 24/11/2023, pág 9.
Comissão de Administração Pública
Proposição recebida na Comissão. Publicado no DL em 24/11/2023, pág 9. Aprovado o requerimento. Decisão publicada no DL em 24/11/2023, pág 9.