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RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 5594/2019

Requerem seja realizada audiência pública para debater as políticas públicas que estão sendo implementadas para viabilizar e incentivar o reconhecimento de paternidade.
Situação atual: Aprovado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual Aprovado
Local Comissão de Administração Pública
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 27/11/2019
Assunto Requerem seja realizada audiência pública para debater as políticas públicas que estão sendo implementadas para viabilizar e incentivar o reconhecimento de paternidade.
Observação Autoria coletiva.

Tramitação
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