RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 5586/2016
Requerem seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde, ao governador
do Estado, à Secretaria de Estado de Planejamento e à Secretaria de
Estado de Fazenda pedido de providências com vistas a estudar a
possibilidade de destinar os recursos diretamente arrecadados pelas
entidades da administração indireta do Sistema Saúde nas próprias
entidades (Fhemig, Funed, Hemominas), não os destinando ao Caixa Único do
Estado.
Situação atual:
Aprovado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aprovado
Local Comissão de Saúde
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 17/05/2016
Assunto Requerem seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde, ao governador do Estado, à Secretaria de Estado de Planejamento e à Secretaria de Estado de Fazenda pedido de providências com vistas a estudar a possibilidade de destinar os recursos diretamente arrecadados pelas entidades da administração indireta do Sistema Saúde nas próprias entidades (Fhemig, Funed, Hemominas), não os destinando ao Caixa Único do Estado.
Observação Autoria coletiva.
Local Comissão de Saúde
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 17/05/2016
Assunto Requerem seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde, ao governador do Estado, à Secretaria de Estado de Planejamento e à Secretaria de Estado de Fazenda pedido de providências com vistas a estudar a possibilidade de destinar os recursos diretamente arrecadados pelas entidades da administração indireta do Sistema Saúde nas próprias entidades (Fhemig, Funed, Hemominas), não os destinando ao Caixa Único do Estado.
Observação Autoria coletiva.
Tramitação