RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 5503/2013
REQUER SEJA REALIZADA AUDIÊNCIA PÚBLICA DA COMISSÃO DE SEGURANÇA
PÚBLICA PARA DISCUTIR A FORMAÇÃO DE COLEGIADO DE JUÍZES PARA PROCESSO E
JULGAMENTO, EM PRIMEIRO GRAU DE JURISDIÇÃO, DE CRIMES PRATICADOS POR
ORGANIZAÇÕES CRIMINOSAS, COMO MEDIDA DE SEGURANÇA PARA A INTEGRIDADE
DOS JULGADORES, CONFORME DISPOSIÇÃO NA LEI FEDERAL 12692 2012.
Situação atual:
APROVADO
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
APROVADO
Local COMISSÃO SEGURANÇA PÚBLICA
Regime de tramitação VOTADO NAS COMISSÕES
Publicação Diário do Legislativo em 15/03/2013
Assunto REQUER SEJA REALIZADA AUDIÊNCIA PÚBLICA DA COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA PARA DISCUTIR A FORMAÇÃO DE COLEGIADO DE JUÍZES PARA PROCESSO E JULGAMENTO, EM PRIMEIRO GRAU DE JURISDIÇÃO, DE CRIMES PRATICADOS POR ORGANIZAÇÕES CRIMINOSAS, COMO MEDIDA DE SEGURANÇA PARA A INTEGRIDADE DOS JULGADORES, CONFORME DISPOSIÇÃO NA LEI FEDERAL 12692 2012.
Local COMISSÃO SEGURANÇA PÚBLICA
Regime de tramitação VOTADO NAS COMISSÕES
Publicação Diário do Legislativo em 15/03/2013
Assunto REQUER SEJA REALIZADA AUDIÊNCIA PÚBLICA DA COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA PARA DISCUTIR A FORMAÇÃO DE COLEGIADO DE JUÍZES PARA PROCESSO E JULGAMENTO, EM PRIMEIRO GRAU DE JURISDIÇÃO, DE CRIMES PRATICADOS POR ORGANIZAÇÕES CRIMINOSAS, COMO MEDIDA DE SEGURANÇA PARA A INTEGRIDADE DOS JULGADORES, CONFORME DISPOSIÇÃO NA LEI FEDERAL 12692 2012.
Tramitação