RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 5500/2019
Requerem seja realizada visita à Advocacia-Geral do Estado, com a
presença do secretário de Estado de Planejamento e Gestão, da secretária
de Estado da Educação, do presidente do Instituto de Previdência dos
Servidores do Estado de Minas Gerais - Ipsemg - e de representantes da
Associação dos Professores Públicos de Minas Gerais - APPMG -, para
apresentar as demandas resultantes da 12ª Reunião Extraordinária, que
debateu a situação dos servidores da Secretaria de Estado de Educação
atingidos pela declaração de inconstitucionalidade da Lei 100, de
2007, e colheu subsídios para o aprimoramento do Projeto de Lei
Complementar nº 28/2019.
Situação atual:
Aprovado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aprovado
Local Comissão de Defesa Direitos da Pessoa com Deficiência
Regime de tramitação Votado nas comissões
Assunto Requerem seja realizada visita à Advocacia-Geral do Estado, com a presença do secretário de Estado de Planejamento e Gestão, da secretária de Estado da Educação, do presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais - Ipsemg - e de representantes da Associação dos Professores Públicos de Minas Gerais - APPMG -, para apresentar as demandas resultantes da 12ª Reunião Extraordinária, que debateu a situação dos servidores da Secretaria de Estado de Educação atingidos pela declaração de inconstitucionalidade da Lei 100, de 2007, e colheu subsídios para o aprimoramento do Projeto de Lei Complementar nº 28/2019.
Observação Autoria coletiva.
Local Comissão de Defesa Direitos da Pessoa com Deficiência
Regime de tramitação Votado nas comissões
Assunto Requerem seja realizada visita à Advocacia-Geral do Estado, com a presença do secretário de Estado de Planejamento e Gestão, da secretária de Estado da Educação, do presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais - Ipsemg - e de representantes da Associação dos Professores Públicos de Minas Gerais - APPMG -, para apresentar as demandas resultantes da 12ª Reunião Extraordinária, que debateu a situação dos servidores da Secretaria de Estado de Educação atingidos pela declaração de inconstitucionalidade da Lei 100, de 2007, e colheu subsídios para o aprimoramento do Projeto de Lei Complementar nº 28/2019.
Observação Autoria coletiva.
Tramitação
10/11/2022
Relator: Dep. Duarte Bechir. Relatório publicado no DL em 24/11/2022, pág 32. Aprovado o relatório. Decisão publicada no DL em 24/11/2022, pág 25.
Comissão de Defesa Direitos da Pessoa com Deficiência
Relator: Dep. Duarte Bechir. Relatório publicado no DL em 24/11/2022, pág 32. Aprovado o relatório. Decisão publicada no DL em 24/11/2022, pág 25.
13/11/2019
Proposição recebida na Comissão. Aprovado o requerimento.
Comissão de Defesa Direitos da Pessoa com Deficiência
Proposição recebida na Comissão. Aprovado o requerimento.