RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 5425/2019
Requer seja encaminhado à Prefeitura Municipal de Lagoa Santa pedido de
informações sobre a não fiscalização pelo poder público das legislações
municipais, em especial a retirada da parte superior das catracas do
transporte público municipal e a observância à gratuidade do transporte,
ambas previstas na legislação.
Situação atual:
Aprovado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aprovado
Local Comissão de Transporte Comunicação e Obras Públicas
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 21/07/2021
Assunto Requer seja encaminhado à Prefeitura Municipal de Lagoa Santa pedido de informações sobre a não fiscalização pelo poder público das legislações municipais, em especial a retirada da parte superior das catracas do transporte público municipal e a observância à gratuidade do transporte, ambas previstas na legislação.
Local Comissão de Transporte Comunicação e Obras Públicas
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 21/07/2021
Assunto Requer seja encaminhado à Prefeitura Municipal de Lagoa Santa pedido de informações sobre a não fiscalização pelo poder público das legislações municipais, em especial a retirada da parte superior das catracas do transporte público municipal e a observância à gratuidade do transporte, ambas previstas na legislação.
Tramitação