RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 5365/2019
Requer seja realizada audiência pública para debater a proposta de fusão
de municípios constante da denominada PEC do Pacto Federativo,
apresentada pelo governo federal ao Congresso Nacional.
Situação atual:
Aprovado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aprovado
Local Comissão de Administração Pública
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 20/11/2019
Assunto Requer seja realizada audiência pública para debater a proposta de fusão de municípios constante da denominada PEC do Pacto Federativo, apresentada pelo governo federal ao Congresso Nacional.
Local Comissão de Administração Pública
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 20/11/2019
Assunto Requer seja realizada audiência pública para debater a proposta de fusão de municípios constante da denominada PEC do Pacto Federativo, apresentada pelo governo federal ao Congresso Nacional.
Tramitação
12/11/2019
Proposição recebida na Comissão. Publicado no DL em 20/11/2019, pág 28. Aprovado o requerimento. Decisão publicada no DL em 20/11/2019, pág 28.
Comissão de Administração Pública
Proposição recebida na Comissão. Publicado no DL em 20/11/2019, pág 28. Aprovado o requerimento. Decisão publicada no DL em 20/11/2019, pág 28.