RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 5327/2019
Requerem seja encaminhado ao Ministério Público do Estado de Minas Gerais
pedido de providências para que analise a possibilidade de mover ação
judicial para suspender a repressão ao transporte intermunicipal em táxis
e vans.
Situação atual:
Aprovado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aprovado
Local Comissão Extraordinária de Turismo e Gastronomia
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 09/11/2019
Assunto Requerem seja encaminhado ao Ministério Público do Estado de Minas Gerais pedido de providências para que analise a possibilidade de mover ação judicial para suspender a repressão ao transporte intermunicipal em táxis e vans.
Observação Autoria coletiva.
Local Comissão Extraordinária de Turismo e Gastronomia
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 09/11/2019
Assunto Requerem seja encaminhado ao Ministério Público do Estado de Minas Gerais pedido de providências para que analise a possibilidade de mover ação judicial para suspender a repressão ao transporte intermunicipal em táxis e vans.
Observação Autoria coletiva.
Tramitação